contestação cobranças indevidas
Contestação de Cobranças Indevidas: Recupere o que é Seu
Banco cobrou o que não devia? Você tem direito à devolução em dobro e indenização. Conheça seus direitos e aja agora.
Você reconhece tudo o que sai da sua conta todo mês?
Tarifas que aparecem sem aviso, seguros que nunca foram pedidos, débitos duplicados, serviços que você não autorizou. A maioria das pessoas percebe o desconto, estranha, mas não sabe o que fazer. Acaba aceitando, tentando resolver pelo atendimento do banco, sem resultado. E o dinheiro continua saindo mês a mês.
A contestação de cobranças indevidas é o caminho para reverter isso. Quando identificada uma cobrança sem base legal, você não tem direito apenas ao estorno, mas também à devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente e, quando a cobrança afetou seu nome ou causou outros problemas, pode pedir indenização por danos morais. Agir com suporte jurídico transforma um extrato irregular em reparação real.
Prazo está correndo!
O prazo para contestar cobranças indevidas é de 5 anos. Após esse período, seu direito de restituição é extinto.
Devolução em dobro garantida
O art. 42 do CDC determina que valores cobrados indevidamente devem ser restituídos em dobro, com juros e correção.
Banco responde por fraudes
O STJ consolidou que a responsabilidade do banco por fraudes é objetiva: basta provar o dano e a relação com o serviço.
Suspensão imediata por liminar
Em casos urgentes, é possível obter tutela que suspende as cobranças de imediato enquanto o processo tramita.
Cada mês que passa é dinheiro perdido
O banco raramente devolve espontaneamente o que cobrou a mais. Registre sua contestação técnica e recupere seu saldo com rapidez.
Irregularidades
Comuns
Veja as cobranças mais comuns que os bancos fazem sem ter direito e que você pode recuperar.
Base LegalA contestação tem amparo no art. 42 do CDC, nas Súmulas 297/388 do STJ e na Resolução CMN nº 3.919/2010.
Tentou resolver e não adiantou?
A recusa do banco em estornar após notificação formal agrava sua responsabilidade e fortalece o pedido de indenização. Documente tudo.
Tarifas por serviços que você não pediu
Anuidade, manutenção de conta, pacote de serviços, que são cobranças sem nenhuma previsão contratual expressa. Valores que saem da sua conta todo mês sem você saber o porquê.
Seguros embutidos sem sua autorização
Seguro de vida, seguro prestamista ou qualquer produto financeiro atrelado à conta sem que você tenha pedido. Além de ilegal, esse custo está no seu extrato todo mês.
Débitos duplicados
O mesmo valor debitado duas vezes por falha no sistema bancário. Além do estorno, quando a duplicidade afeta seu crédito, cabe indenização por danos morais.
Cobranças após cancelamento do serviço
O banco continua debitando valores de um serviço ou cartão que você cancelou. Cada cobrança após o cancelamento é ilegal e você tem direito ao estorno de tudo que foi cobrado depois.
TAC e tarifas administrativas ilegais
Tarifas de abertura de crédito e outras taxas administrativas sem serviço correspondente. São cobranças proibidas pela regulamentação do Banco Central que inflam o custo do seu crédito.
Negativação por cobrança que não existe
Banco coloca seu nome no SPC ou Serasa por uma dívida que é resultado de uma cobrança irregular. O dano moral é presumido nesse caso e você não precisa provar sofrimento para ter direito à indenização.
Tentou resolver e não adiantou?
A recusa do banco em estornar após notificação formal agrava sua responsabilidade e fortalece o pedido de indenização. Documente tudo.
O que a Lei
Garante a Você
Quando o banco cobra o que não pode, a lei está do seu lado. Veja o que você pode exigir.
Devolução em dobro do que foi pago
Tudo que foi cobrado indevidamente e já saiu da sua conta deve ser devolvido em dobro, com correção e juros, quando não há engano justificável do banco.
Indenização por danos morais
Cobranças que negativam seu nome, bloqueiam seu crédito ou causam constrangimento geram direito à indenização. Os valores variam conforme a gravidade do que aconteceu.
Suspensão imediata das cobranças
Por meio de decisão judicial urgente, é possível parar as cobranças indevidas de imediato enquanto a ação tramita, evitando novos descontos.
Inversão do ônus da prova
Em muitos casos, é o banco que precisa provar que a cobrança era devida, e não você que precisa provar o abuso. Isso facilita muito o resultado da contestação.
Acesso a extratos e documentos bancários
Você tem direito de acessar todo o histórico de transações e cobranças. Quando o banco se recusa, é possível exigir isso judicialmente.
Responsabilidade objetiva por fraudes
O banco responde por fraudes praticadas por terceiros nos seus sistemas sem necessidade de provar culpa da instituição. Basta o dano e o vínculo com a atividade bancária.
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Dra. Adelaine Abreu
O banco debita todo mês!
Cada mês sem contestar é mais um desconto indevido saindo da sua conta. O banco não para. A cobrança abusiva continua enquanto você espera.
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Reunimos as principais dúvidas sobre contestação de cobranças. Recupere seu dinheiro cobrado indevidamente hoje.
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