Termos de Uso | Adelaine Abreu Advocacia

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Adelaine Abreu Advocacia, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.

2. Conformidade e Ética Profissional (OAB)

Este site e todo o conteúdo nele disponibilizado são conduzidos estritamente em conformidade com as normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Reafirmamos que o marketing jurídico da OAB é permitido e regulamentado, focando na publicidade informativa, discreta e sóbria, sem qualquer mercantilização da profissão. Nossas ações de comunicação seguem rigorosamente:

As disposições do Provimento Nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB;
O Código de Ética e Disciplina da OAB (detalhes no Jusbrasil);
O Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (Lei nº 8.906/1994).

O conteúdo aqui presente tem caráter meramente informativo e não substitui a consulta jurídica individualizada.

3. Licença de Uso

É concedida permissão para baixar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no site Adelaine Abreu Advocacia, apenas para visualização pessoal e não comercial transitória.

Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença você não pode:

Modificar ou copiar os materiais;
Usar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site;
Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade dos materiais.

4. Isenção de Responsabilidade

Os materiais no site da Adelaine Abreu Advocacia são fornecidos 'como estão'. Não oferecemos garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

5. Limitações

Em nenhum caso a Adelaine Abreu Advocacia ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais em nosso site, mesmo que tenhamos sido notificados oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos.

6. Precisão dos Materiais

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7. Links

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8. Modificações

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9. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais de Goiânia/GO.